Nota fiscal no Mercado Livre a partir de 2018

Emissão De nota fiscal ou declaração se torna indispensável no Mercado Livre em 2018

A emissão de nota fiscal no Mercado Livre ou de uma declaração dos Correios se torna obrigatório em 02 de fevereiro de 2018, fique por dentro das atualizações agora!

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Qualquer postagem de encomenda deverá a partir de 02/01/2018 ser acompanhada de nota fiscal  ou de uma declaração de conteúdo. 

Isso não é uma regra nova ou atualização do Mercado Livre, na verdade é uma exigência feita pelos Correios a partir de uma investigação da Receita Federal nos envios dos Correios.

A nova regra tem como objetivo fechar ainda mais o cerco para empresas que sonegam impostos, mas se não é seu caso, não se preocupe.

Se você vende de R$100 a R$6.750 fique tranquilo, tudo que você deve fazer é colocar uma declaração do lado de fora da caixa.

O que é Nota Fiscal?

Nota Fiscal é o documento do qual todas as transações comerciais, sejam elas relacionadas a produtos ou a serviços, são registradas oficialmente e sujeitos de tributação.

Mas, ainda existem muitas dúvidas quanto a isso e diversas pessoas querem saber quem é obrigado a emitir nota fiscal e em quais transações esse documento é necessário.

A regulamentação da emissão de notas fiscais é regida por leis estaduais.

Mas é importante destacar que todas as notas fiscais são necessariamente válidas em todo o território nacional.

Afinal as notas podem vir a ser checadas e confirmadas em outros locais que não aquele no qual a empresa está localizada portanto, precisam ser válidas a nível nacional.

Vendo de R$100,00 a R$6,750,00 Devo me preocupar?

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Declaração de Conteúdo 

Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação (sem fins comerciais) será necessário preencher uma declaração de conteúdo.

Que também deve ser fixada na parte externa do pacote.

Segundo os Correios, a medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária sobre legislações para a circulação de mercadorias no país.

A regra não é nova para postagens de pessoas jurídicas.

“As empresas de e-commerce já adotam essa prática e não apenas com os Correios, pois:

Todos os transportadores brasileiros são obrigados pela legislação a transportar apenas mercadorias que estejam acompanhadas de nota fiscal ou declaração de conteúdo”, afirmou a empresa.

Esse documento tem importância?

É importante manter a legalização de acordo com as regras governamentais, uma vez que o faturamento das lojas virtuais está em crescente evolução e a fiscalização nesse setor também cresce a cada dia.

Quando você faz tudo legalizado desde o inicio, fica bem mais fácil cumprir o que é exigido pelo governo e também mais simples de controlar o setor fiscal do seu e-commerce.

Em relação a abertura de uma loja MEI (Microempreendedor Individual) virtual, há chance de não emitir nota fiscal mas, é observar algumas considerações legais.

Quem é obrigado(a) a emitir Nota Fiscal?

Legislação prevê que todas as trocas comerciais de produtos e serviços sejam regulamentadas por meio de notas fiscais mas, existem situações específicas nas quais a empresa fica isenta da emissão.

A lista de exigência das empresas descreve exatamente em que circunstâncias há essa isenção e quem está obrigado a emitir nota fiscal.

Sendo que é preciso verificar as regras de cada estado para poder compreender isso com certeza.

No entanto com a vinda da nota fiscal eletrônica, as medidas de exigências de emissão de nota fiscal mudaram.

Porque algumas empresas que eram imunes entraram na lista de exigências de emissão da NFe e, mudou a regra geral lde quem é obrigado a emitir nota fiscal.

O estado de São Paulo e outros estados possui regras bem definidas para a lista de exigências mas, essas condições podem variar muito de uma localidade para outro.

Lembrando que para emitir nota fiscal é necessário que você tenha recebido a nota do seu fornecedor ou seja:

Para emitir nota fiscal de saída é necessário da nota fiscal de entrada.

No caso das pessoas que importam produtos do Paraguai, Estados Unidos e outros lugares e vendem aqui no Brasil não tem como emitir nota fiscal de saída sem a nota fiscal de entrada.

Lembrando que O limite para importação por pessoa física por meio postal é de até US$ 3.000,00.

Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

A forma mais comum de pessoa jurídica no Brasil são os MEI (Microempreendedores Individuais Formalizados), que representam as microempresas com faturamento anual de até R$81 mil.

Isso costuma gerar muitas dúvidas em relação á emissão de notas fiscais, já que há isenção de tributos sobre cada nota.
Quando a troca é realizada entre o MEI e uma pessoa física, não é obrigatória a emissão.

Mas, quando se trate de uma transação com outra pessoa jurídica, os MEI’s estão incluídos entre quem é obrigado a emitir nota fiscal.

E os Sex Shops, como faz? 

Quanto aos produtos que temos que manter a discrição e a privacidade do cliente, o que faremos é o seguinte:

Esses produtos temos que manter absoluto sigilo para entregar ao cliente, sem constranger ambas as partes.

Então você não precisa deixar a nota fiscal ou a declaração de conteúdo exposta, ela já vai na parte externa da embalagem para que não precisem violar.

Você pode colocar a declaração ou Nota Fiscal bem dobrada dentro de um saquinho plástico na parte externa, mantendo assim a discrição do produto e do cliente:)

Espero que este conteúdo te ajude a tirar suas dúvidas, qualquer dúvida que ainda tenha ficado pode deixar nos comentários ou me chamar no Whatsapp!:)

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